Colômbia: Aprovada a 'Lei Ángel', que endurece as penas para maus-tratos a animais
Em 25 de fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados da Colômbia aprovou por unanimidade a “Lei Ángel”, uma iniciativa legislativa que busca fortalecer o combate aos maus-tratos a animais no país. Esta lei, que agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, introduz medidas mais rigorosas para quem comete atos de crueldade contra animais e estabelece mecanismos para prevenir e punir tais condutas.
A Lei Ángel complementa e reforça legislações anteriores, como a Lei 1774 de 2016 e a Lei 84 de 1989, é uma regulamentação cujo principal objetivo é fortalecer as ações contra os maus-tratos aos animais na Colômbia. Seu nome é uma homenagem a "Ángel", um cão que em 2021 foi vítima de um ataque brutal em Saboyá, Boyacá, onde foi esfolado vivo. Embora seu agressor tenha sido identificado, a falta de provas concretas impediu sua condenação.
Este caso gerou indignação pública generalizada e destacou a necessidade de ferramentas legais mais eficazes para proteger os animais. Infelizmente, Angel faleceu em 18 de fevereiro de 2025, poucos dias antes da lei que leva seu nome ser aprovada.
Durante o debate, o deputado Juan Carlos Wills Ospina destacou que, desde 2016, mais de 15.500 denúncias de maus-tratos a animais foram registradas, mas apenas 1,4% resultaram em condenações. Essa baixa taxa de processos reforça a necessidade de aplicar a nova lei rapidamente para evitar a impunidade nesses casos.
A Lei introduz diversas disposições importantes para combater o abuso de animais:
Penalidades aumentadas: Pessoas que causarem a morte de um animal enfrentarão penas de prisão que variam de 32 a 56 meses. Aqueles que causarem ferimentos graves podem ser punidos com penas de 20 a 40 meses de prisão.
Multas financeiras: Além das penas de prisão, são estabelecidas multas significativas. Em casos de ferimentos graves, as penalidades financeiras variam entre 15 e 30 salários mínimos mensais legais vigentes (SMLMV). Se o abuso resultar na morte do animal, a multa varia entre 30 e 60 SMLMV.
Proibição de posse de animais: Os condenados por crimes de abuso de animais não poderão possuir, adquirir ou cuidar de animais por um período de 5 a 7 anos, como medida para prevenir futuros atos de crueldade.
Rota de Atendimento a Maus-tratos a Animais: É criada uma rota específica para atender casos de maus-tratos, garantindo uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades competentes.
Componente educacional: A lei prevê ações de conscientização pública e treinamento obrigatório para juízes, promotores e fiscais de polícia sobre bem-estar animal, a fim de garantir a correta aplicação das normas e promover uma cultura de respeito aos animais.
O presidente da Câmara, Jaime Raúl Salamanca, saudou a aprovação como um passo adiante na proteção dos seres sencientes. Em seu discurso, ele destacou que esta legislação é um passo crucial para garantir o bem-estar animal e promover uma cultura de respeito na sociedade colombiana.
Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, a Lei Ángel agora está sujeita à sanção presidencial.
Fonte: 360 Radio; Tubarco; Ambito Jurídico
