Bolívia: Animais afetados por incêndios são reconhecidos como ‘sujeitos de direito’ por decisão da Justiça

Graças a uma ação popular da Defensoria Pública, na Bolívia os animais selvagens também são reconhecidos como “sujeitos de direito”, diante dos incêndios florestais que devoraram suas casas durante semanas. A Justiça concedeu a proteção e com ela apelou aos governos nacionais e subnacionais para restaurarem os ecossistemas perdidos pelo fogo.

Em 11 de setembro, a Defensoria Pública apresentou uma ação popular perante o Tribunal Departamental de Justiça (TDJ) de La Paz contra três ministros de Estado, três governadores e 12 prefeitos, devido à falta de resposta aos incêndios florestais em tempo hábil.

A última audiência foi realizada em 1º de outubro e a tutela foi concedida em parte, no que a Defensoria Pública classificou como um passo “histórico” para salvaguardar e restaurar os direitos da Mãe Terra, da biodiversidade e dos povos indígenas.

“A Segunda Câmara Constitucional determinou na última audiência que tivemos na terça-feira e na audiência que foi suspensa, no dia 24 de setembro, medidas cautelares a favor dos animais afetados pelos incêndios. A partir daí já os reconheceram como sujeitos de direito”, explicou o profissional de Assuntos Constitucionais da Defensoria Pública, Adrián Zárate.

O incêndio devastador afeta o país desde junho e na sua esteira destrói casas e lares de centenas de animais, que se viram desprotegidos, de um momento para o outro, e sem outra escolha senão fugir para salvar as suas vidas.

Embora não existam registros exatos do número de espécies que morreram nas chamas, relatórios da Polícia e de outras instituições relatam a descoberta de animais carbonizados e outros resgatados com queimaduras.

ANIMAIS

Agora, para onde irão aqueles que sobreviveram? Com cicatrizes de queimadas em florestas que demoraram anos para se consolidar, o próximo passo é a restauração, que será obrigação dos três níveis de governo, conforme resolução da Justiça. Enquanto isso, os animais migram em busca de refúgio, alguns deles resgatados e outros por instinto próprio.

“O segundo ponto do dispositivo da resolução emitida no âmbito da ação popular suscitada pela Defensoria Pública indica que o Ministério do Desenvolvimento Rural e Terras, os governos departamentais e municipais envolvidos, devem estabelecer regulamentos destinados a desenvolver políticas de execução pública destinadas à restauração de ecossistemas danificados, que geraram a violação dos direitos à vida e à diversidade da vida, dos componentes da flora e da fauna da Mãe Terra”, informou a instituição em nota.

As ações de restauração deverão ser realizadas no prazo de três meses; “estabelecer pausas ecológicas se for o caso, priorizando parques nacionais, áreas naturais de manejo integrado e reservas florestais”, segundo o documento judicial. Ênfase especial deve ser dada às espécies ameaçadas.

FONTE: La Razón